Primeiro vamos entender primeiro o que é um documento apostilado.
A Apostila de Haia ou Convenção de Haia, ou ainda, Acordo de Haia, basicamente é um selo ou carimbo, emitido por cartórios competentes, que garante a autenticidade dos documentos emitidos em determinado país e os torna públicos e verdadeiros nos demais países que fazem parte do acordo.
Esse processo simplifica a maneira como documentos obrigatórios são certificados para a legalização de cidadania, visto para trabalhar ou estudar, casamento e demais exigências que precisam ser reconhecidas no exterior. O mesmo acontece para documentos estrangeiros serem validados no Brasil.
Antes da assinatura desse acordo, tudo era muito burocrático, caro e complicado, tanto para obter a informação, que precisava passar por aprovação do Ministério de Relações Exteriores, através de embaixadas ou consulados responsáveis, como para a realização de todo o procedimento de validação, que podia durar meses.
A Apostila tem a função de certificar a origem do documento público, mais parecido com um reconhecimento de firma da pessoa, função ou cargo de quem assinou o documento e de que o selo ou carimbo nele são legítimos.
Atualmente, para ter toda a documentação reconhecida, é preciso se dirigir a um Cartório ou Tabelionato habilitado mais próximo.
Quando surgiu a Apostila de Haia
O nome apostila vem do original em francês “apostile”, que significa anotação ou certificação e surgiu após um acordo feito durante a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), realizada na cidade de Haia, na Holanda, em 5 de outubro de 1961, que teve como principal objetivo o fim da exigência estipulada em lei para documentos públicos. No entanto, o acordo só passou a valer após a assinatura, em 24 de janeiro de 1965.
Participação do Brasil no Acordo de Haia
Apesar de ter mais de 50 anos, o Brasil só passou a fazer parte do acordo em 2016, quando foi aprovado o Decreto Legislativo 148, sendo enfim promulgado no Decreto n° 8.660, de 29 de janeiro de 2016.
A responsabilidade por coordenar e organizar a aplicação da Apostila de Haia no país ficou a critério do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pode ser feita em mais de 5 mil cartórios espalhados pelo território brasileiro.
Países que fazem parte do Acordo
Segundo o site CNJ, desde a criação do Acordo de Haia, já se tornaram signatários 118 países em todo o mundo, facilitando ainda mais a imigração de brasileiros, no que concerne à apresentação de documentos.
Entre eles, além do Brasil, estão países, como: Austrália, China, Estados Unidos, Espanha, França, Itália, Japão, Alemanha, Israel, Portugal, Suíça, Suécia, Noruega, Irlanda, Dinamarca, Finlândia e muitos outros, que estão listados por ordem alfabética nessa página do CNJ: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/paises-signatarios
E quanto tempo vale um documento apostilado?
Quando um documento foi apostilado, a apostila em si não tem validade, ou seja, ela é permanente e não possui um vencimento. Mas, é muito importante verificar o prazo de validade do documento que será apostilado. Por exemplo, caso o seu documento, como uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) possuir validade até o ano de 2024, então a CNH apostilada vai possuir a mesma validade, pois é o documento que determina a validade.
Para contratos e propostas entre empresas, é da mesma maneira, se a proposta tiver validade específica, como por exemplo, 30 dias, o apostilamento terá a mesma validade. O documento apostilado segue a validade do documento original.
Por isso ser muito importante sempre verificar a validade do documento a ser apostilado, para que fique dentro do prazo.
Como é feito o apostilamento
Primeiro é necessário saber se o país ao qual serão apresentados os documentos também é um signatário da Convenção ou se há um acordo com o Brasil. Se for o caso, é preciso se certificar da exigência de tradução juramentada.
Após solicitar a tradução de todos os documentos, o próximo passo é levar até o tabelião de notas mais próximo e solicitar o apostilamento. Apesar do nome, o documento é um papel que será afixado ao documento, garantindo a autenticidade.
O custo de cada apostila é definido como Procuração sem Valor Declarado, sendo definido conforme os valores definidos em cada Estado, podendo variar bastante de um Estado ao outro.
No entanto, se a intenção for pagar menos pelo apostilamento em outro Estado que não o de origem da emissão dos documentos, é importante ter todos os documentos em mão, evitando uma nova solicitação.
Quais documentos são apostilados
Geralmente, os documentos que costumam ser apostilados são aqueles exigidos em um processo de dupla cidadania, para quem quer trabalhar ou estudar no exterior.
Entre os mais solicitados estão:
– Certidão de nascimento
– Certidão de casamento
– Certidão de óbito
– Diplomas ou certificados de conclusão de curso
– Escrituras
– Histórico escolar
– Contratos
– Declarações.
Quanto custa o apostilamento?
O valor para o apostilamento vai depender do Estado e do cartório em questão, seguindo o artigo 18, que permite que “os emolumentos corresponderão, pra cada apostila emitida, ao custo de procuração Sem Valor Declarado, segundo os valores vigentes em cada Estado da Federação”.
Como contratar um tradutor juramentado
Há vários anúncios de tradutores juramentados na internet, mas, é importante ter muito cuidado, pois nem todos seguem as regras estipulados pela Junta Comercial, e muitas vezes, nem são homologados.
Para garantir que o profissional contratado seja idôneo, o recomendado é procurar o serviço de uma empresa de traduções, que tem como principal objetivo atender bem seus clientes.
Apenas para informar, não prestamos este tipo de serviço, realizamos apenas as traduções dos documentos. O apostilamento é feito em cartório e o cliente deverá verificar com o órgão responsável se o apostilamento deverá ser feito antes ou depois da tradução, cada país tem suas regras e é indispensável a verificação antes de realizar a tradução.
A Focus Traduções tem os melhores profissionais, habilitados para os mais diversos tipos de traduções, incluindo a tradução juramentada e sabe orientar o cliente a respeito de como apostilar os documentos, conforme o padrão estipulado em lei.
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