Vamos primeiro entender o que é a Apostila de Haia.
A apostila de Haia ou Convenção de Haia, ou ainda, acordo de Haia, basicamente é um selo ou carimbo, emitido por cartórios competentes, que garante a autenticidade dos documentos emitidos em determinado país e os torna públicos e verdadeiros nos demais países que fazem parte do acordo.
A apostila de Haia simplificou a maneira como documentos obrigatórios são certificados para a legalização de cidadania, visto para trabalhar ou estudar, casamento e demais exigências que precisam ser reconhecidas no exterior. O mesmo acontece para documentos estrangeiros serem validados no Brasil.
Anteriormente a assinatura desse acordo, tudo era bastante burocrático, caro e complicado, tanto para obter a informação, que precisava passar por aprovação do Ministério de Relações Exteriores, através de embaixadas ou consulados responsáveis, como para a realização de todo o procedimento de validação, que durava meses.
A apostila certifica a origem do documento público, mais parecido com um reconhecimento de firma da pessoa, função ou cargo de quem assinou o documento e de que o selo ou carimbo nele são legítimos.
E quando surgiu a apostila de Haia?
A apostila de Haia surgiu após um acordo feito durante a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), realizada na cidade de Haia, na Holanda, em 5 de outubro de 1961, que teve como principal objetivo o fim da exigência estipulada em lei para documentos públicos. No entanto, o acordo só passou a valer após a assinatura, em 24 de janeiro de 1965.
O Brasil faz parte deste acordo?
Embora o acordo tenha mais de 50 anos, o Brasil só passou a fazer parte em 2016, quando foi aprovado o Decreto Legislativo 148, sendo enfim promulgado no Decreto n° 8.660, de 29 de janeiro de 2016.
A responsabilidade por coordenar e organizar a aplicação da apostila de Haia no país ficou a critério do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pode ser feita em mais de 5 mil cartórios espalhados pelo território brasileiro.
Quais países que fazem parte do acordo?
Segundo o site CNJ, desde a criação do Acordo de Haia, já se tornaram signatários 118 países em todo o mundo, facilitando ainda mais a imigração de brasileiros, no que concerne à apresentação de documentos.
Entre eles, além do Brasil, estão muitos bastante procurados para morar, como Austrália, China, Estados Unidos, Espanha, França, Itália, Japão, Alemanha, Israel, Portugal, Suíça, Suécia, Noruega, Irlanda, Dinamarca, Finlândia e muitos outros, que estão listados por ordem alfabética nessa página do CNJ: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/paises-signatarios/
E como conseguir a apostila de Haia?
Inicialmente, você deve saber se o país ao qual apresentará os documentos também é um signatário da Convenção ou se há um acordo com o Brasil. Se este for o caso, é preciso se certificar da exigência de tradução juramentada.
Após solicitar a tradução juramentada de todos os documentos, você deverá levar até o tabelião de notas mais próximo e solicitar o apostilamento. Apesar do nome, o documento é um papel que será afixado ao documento, garantindo a autenticidade dele.
O custo de cada apostila é definido como “Procuração sem Valor Declarado”, sendo definido conforme os valores definidos em cada estado, podendo variar bastante de um estado ao outro.
No entanto, se a intenção for pagar menos pelo apostilamento em outro estado que não o de origem da emissão dos documentos, é importante ter todos os documentos em mão, evitando uma nova solicitação.
Esse serviço é feito em cartório e o cliente deverá verificar com o órgão responsável se o apostilamento deverá ser feito antes ou depois da tradução, cada país tem suas regras, sendo indispensável a verificação antes de realizar a tradução.
Quais documentos são apostilados?
Em geral, os documentos que costumam ser apostilados são aqueles exigidos em um processo de dupla cidadania, para quem quer trabalhar ou estudar no exterior.
Entre os mais solicitados estão:
– Certidão de nascimento
– Certidão de casamento
– Certidão de óbito
– Diplomas ou certificados de conclusão de curso
– Escrituras
– Histórico escolar
– Contratos
– Declarações.
Onde traduzir seus documentos
Os documentos para a apostila devem estar traduzidos conforme legislação do país, isso quer dizer que é preciso apresentar a tradução juramentada.
Há muitos anúncios de tradutores juramentados na internet, mas é importante ter muito cuidado, pois nem todos seguem as regras estipulados pela Junta Comercial, e muitas vezes, nem são homologados.
Apenas para informar, não prestamos este tipo de serviço, realizamos apenas as traduções dos documentos. O apostilamento é feito em cartório e o cliente deverá verificar com o órgão responsável se o apostilamento deverá ser feito antes ou depois da tradução, pois cada país tem as suas regras e é essencial a verificação antes de realizar a tradução.
A Focus Traduções tem os melhores profissionais, habilitados para os mais diversos tipos de traduções, incluindo a tradução juramentada.
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