Primeiramente, vamos entender o que é tradução juramentada. Tradução juramentada ou tradução pública é a tradução que se exige por lei, a fim de tornar válidos e oficiais documentos escritos em outros idiomas, tanto para empresas e brasileiros que pretendem estudar, trabalhar ou morar no exterior, quanto estrangeiros que vêm para o Brasil.
Esta lei foi firmada pelo decreto 13.609, de 21 de outubro de 1943, que diz: Art. 18: “Nenhum livro, documento ou papel de qualquer natureza, que for exarada em idioma estrangeiro, produzirá efeito em repartições da União, dos Estados ou dos Municípios, em qualquer instância, Juízo ou Tribunal ou entidades mantidas, fiscalizadas ou orientadas pelos poderes públicos, sem ser acompanhado da respectiva tradução feita na conformidade desse regulamento.”
Ou seja, nenhum documento é aceito por órgãos públicos a menos que tenham fé pública, ou seja, se forem autenticados de forma a afirmar a veracidade das informações contidas no documento em questão.
Quanto tempo leva para fazer uma tradução juramentada?
É importante entender que não existe uma resposta exata para esta questão, pois algumas condições são essenciais para a definição do prazo como: Avaliar o conteúdo, qual o tipo de documento que necessita ser traduzido e as exigências legais deste, o idioma e qual é a urgência da tradução, número de palavras e capacidade técnica. Normalmente, alguns documentos podem ser traduzidos em poucas horas ou dias. Porém, documentos com termos mais técnicos podem levar mais dias ou até algumas semanas.
Quais documentos devem ter a tradução juramentada
Geralmente, é solicitada a tradução juramentada de documentos que comprovem legalmente a situação da pessoa em questão para fins jurídicos. Em caso da realização de cursos no exterior, são pedidos o diploma e histórico escolar.
Se o objetivo tiver a finalidade de trabalho, o comprovante de qualificação profissional e certificados de conclusão de curso podem ser pedidos. Caso seja para atestar uma mudança de estado civil ou para solicitação de dupla cidadania, as certidões serão os documentos que precisarão ter a tradução juramentada.
Resumindo, esses são os documentos inclusos entre os mais procurados para tradução juramentada:
– Diplomas;
– Certificados de conclusão de curso;
– Histórico escolar;
– Passaporte;
– Comprovante de qualificação profissional;
– Certidões;
– Contratos;
– Escrituras;
– Declarações;
– Manuais, entre outros.
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