A tradução juramentada, possui validade?
Para garantir a autenticidade dos documentos em língua estrangeira no Brasil, são necessárias traduções juramentadas. Aqui estão algumas perguntas frequentes de pessoas que precisam deste documento: As traduções juramentadas têm prazo de validade e são aceitas em todo o Brasil? E no exterior?
As traduções públicas, também chamadas de traduções juramentadas no Brasil, são realizadas por tradutores oficiais ou juramentados, admitidos em concursos públicos e habilitados em um ou mais idiomas além do português.
Tradução juramentada, jurisdição e prazos de validade
De acordo com a lei, as traduções dos tradutores públicos são válidas em todo o país. Ou seja, uma tradução juramentada feita por tradutor oficial e registrada no Brasil será aceita em todos os estados ou distritos federais.
Para saber por quanto tempo uma tradução juramentada é válida, é preciso considerar dois aspectos:
1) Validade do documento original.
2) E alterações no documento original.
Tradução juramentada, tradutor público e a legislação brasileira
A legislação brasileira exige que os documentos estrangeiros sejam acompanhados de tradução devidamente juramentada para serem oficialmente reconhecidos no país. No exterior, a validade da tradução feita por tradutor juramentado brasileiro é determinada pela legislação do país de destino.
O Decreto 13.609, de 21/10/1943, que rege o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no Brasil, determina:
“Art. 20 – Os tradutores públicos e intérpretes comerciais terão jurisdição em todo o território do Estado em que forem nomeados ou no Distrito Federal quando nomeados pelo Presidente da República. Entretanto, terão fé pública em todo o país as traduções por eles feitas e as certidões que passarem.”
Tradução juramentada: Jurisdição dos documentos no exterior
Cada país possui requisitos próprios para aceitar traduções juramentadas registradas no exterior. Porém, traduções juramentadas feitas por tradutores públicos brasileiros costumam ser aceitas no exterior.
Tradução juramentada: Validade dos documentos originais
Alguns documentos têm certa validade, como passaportes, procurações, direito social e carteiras de habilitação. Uma vez que o documento original perde a validade, a respectiva tradução juramentada também perde a validade jurídica.
Outros documentos, como certidões de nascimento, têm validade condicional. Neste caso, a tradução juramentada é válida por tempo indeterminado. No entanto, se a sua certidão de nascimento incluir uma certidão de casamento, você precisará refazer a tradução juramentada. Para documentos que não expiraram ou foram modificados ao longo do tempo, incluem: Boletins escolares, certificados, diplomas e traduções juramentadas são válidos por tempo indeterminado.
As traduções juramentadas equivalentes não perdem a validade se o documento original permanecer inalterado.
Outro ponto importante é que alguns consulados exigem certificados atualizados. Por isso, é importante consultar o consulado antes de solicitar a tradução juramentada do seu documento.
Lembre-se: uma tradução juramentada deve ser uma “cópia fiel” do documento original. Portanto, o tradutor juramentado não pode ignorar nenhuma informação, incluindo data e validade do original, certidões, selos e todas as demais informações nele contidas.
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