Trata-se de um selo que é colado no documento para quem irá fazer negócios ou estudar no exterior. Este certificado de autenticidade é emitido por países signatários da Convenção da Haia onde o objetivo é tornar o processo mais simples e menos burocrático o reconhecimento mútuo de documentos no exterior. Dentre os acordos existentes entre países, a Apostila da Convenção de Haia, também conhecida como Apostila de Haia, é um dos mais importantes. Mas você sabe como?
Sobre o acordo existente entre os países
A Apostila de Convenção de Haia, nada mais é do que um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes. Esse selo é colocado no documento como forma de certificar sua autenticidade.
O Brasil assinou o acordo no segundo semestre de 2015, onde entrou em vigor em agosto de 2016. Mais de 112 países estão incluídos neste tratado, essa medida fez com que agilizasse os processos dos documentos de brasileiros que tem o objetivo de morar ou fazer negócios fora do Brasil.
O órgão responsável pelo funcionamento da Apostila de Haia no Brasil é o CNJ. Que tem como objetivo de provar autenticidade de documentos, a Apostila de Haia também simplifica os processos comerciais e jurídicos, pois reúne num único certificado todas as informações necessárias para tornar-se um documento público válido em outro país signatário.
Sobre o termo
Uma apostila é definida como um certificado emitido pelos termos da Convenção Apostila que confirma a proveniência de um documento público. A palavra apostila (em português) vem da palavra francesa “Apostille” do verbo “apostiller” que significa anotação.
Lista de países que fazem parte do acordo
Atualmente são 112 países signatários.
Para saber quais, é possível verificar a lista completa no site do CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Clique aqui e acesse a lista dos países signatários!
Quando é necessário realizar o apostilamento de Haia?
Você deverá realizar o apostilamento para validar documentos para o exterior, como especializações, casamentos, entre outros.
Aconselhamos que verifique se realmente é necessário realizar o apostilamento de seus documentos, assim, você irá economizar tempo e dinheiro caso não precise.
Por exemplo, se você pretende fazer mestrado fora do Brasil, deverá ser feita uma apostila no diploma e histórico escolar emitidos neste país.
Para saber do que precisa para o seu caso, você pode tirar dúvidas no cartório extrajudicial em que for apostilar.
Em tempo, os documentos emitidos no Brasil somente podem ser apostilados no país de origem, ou seja, no Brasil. E a mesma regra se aplica quando você estiver no exterior. Ou seja, se você está estudando fora, deverá apostilar seu diploma no país em que está, antes de voltar ao Brasil.
Onde realizar o apostilamento de documentos?
Nos cartórios cadastrados e autorizados, conforme lista divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Qual a validade do apostilamento?
A Apostila não tem prazo de validade e não estende a validade dos documentos da Apostila. No Brasil, documentos estrangeiros só terão efeitos se estiverem com tradução juramentada, sendo que ela pode ser realizada dentro do país.
Quais tipos de documento precisam de apostilamento de Haia?
Cada país pode definir quais documentos considera aptos ao apostilamento, mas, no geral, só podem ser apostilados:
• Atos Notariais;
• Declarações oficiais tais como menções de registo, visto para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em ato de natureza privada;
• Documentos administrativos;
• Documentos oriundos de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país (Compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou oficial de diligências).
Quais documentos não precisam de apostilamento de Haia?
• Documentos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares;
• Documentos administrativos relacionados a operações mercantis ou alfandegárias;
• Documentos a serem apresentados em países não signatários da Convenção de Haia – nesses casos, o processo de legalização é realizado pelo Ministério das Relações Exteriores, seus escritórios regionais no Brasil e Embaixadas e Repartições Consulares no exterior.
Detalhes importantes sobre o apostilamento:
• Cópias autenticadas podem ser apostiladas também, não há obrigatoriedade de que o documento seja o original;
• É preciso uma Apostila para cada documento;
• A Apostila não tem prazo de validade. Porém, a validade dos seus documentos apostilados continua a mesma.
Qual empresa contratar para realizar a tradução dos seus documentos apostilados?
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