Muitas pessoas se questionam sobre o RNE (Registro Nacional de Estrangeiros), que agora é conhecido como Registro Nacional Migratório. Este documento é essencialmente o equivalente ao "RG" para estrangeiros no Brasil, seja de forma temporária ou permanente, e é obrigatório para todos, independentemente da nacionalidade.

Você sabia que toda a documentação necessária para obter o RNE deve ser validada por meio de tradução juramentada? Neste artigo, vamos esclarecer essa e outras dúvidas. Confira!

O RNE, ou Registro Nacional de Estrangeiros, é um documento que atesta a identidade de estrangeiros residindo no Brasil, seja temporariamente ou permanentemente. Conforme a Lei nº 13.445, o RNE é um requisito obrigatório para todos os estrangeiros e é chamado de Registro Nacional Migratório.

Ao chegar ao Brasil, o estrangeiro deve solicitar o RNE na Polícia Federal dentro de 30 dias. Essa exigência se aplica a indivíduos de todas as idades e a todos os membros da família. O prazo máximo para registro legal é de 90 dias.

Este documento serve para identificar o estrangeiro, indicar sua condição de residência (temporária ou permanente) e o período de permanência, além de assegurar que ele viva legalmente no Brasil, usufruindo de direitos como moradia, trabalho e saúde.

Todo estrangeiro deve solicitar o RNE ou Registro Nacional Migratório, independentemente do tempo que pretende ficar no país, seja para residir, pedir asilo ou estar em situação de refúgio.

Após 30 dias de permanência no Brasil, o estrangeiro deve ir à Polícia Federal para solicitar o RNE. O processo é simples e segue estas etapas:

1. Acesse o site da Polícia Federal e vá para a seção de Regularização para Estrangeiros.
2. Preencha o formulário eletrônico, salve e imprima.
3. Consulte o calendário da Polícia Federal para agendar um atendimento presencial na unidade mais próxima.
4. Gere e pague a taxa.
5. Compareça na data agendada com toda a documentação necessária.

Atualmente, a taxa para a primeira via do Registro Nacional Migratório é de R$ 204,77, enquanto a segunda via custa R$ 502,78.

Aqui está a documentação necessária para a solicitação do RNE:

• Formulário preenchido;
• Visto consular obtido e o formulário original do pedido de visto;
• Cópia do Diário Oficial da União que publicou a permanência, se aplicável;
• Documento de viagem válido (para países do Mercosul, pode ser a carteira de identidade);
• Original e cópia das páginas usadas do passaporte (que podem ser autenticadas);
• Duas fotos 3x4 recentes, coloridas e com fundo branco.

No dia agendado, compareça à unidade da Polícia Federal com toda a documentação. O atendimento geralmente dura cerca de 30 minutos, durante os quais serão coletadas suas digitais e realizados outros procedimentos.

É importante notar que, em alguns casos, pode ser necessário apresentar documentos com tradução juramentada. Se precisar dessa assistência, a Focus Traduções pode ajudá-lo com essa etapa.

Após concluir o processo, você receberá um protocolo que confirma a sua solicitação. O Registro Nacional de Estrangeiros pode levar até 180 dias para ficar pronto, mas você pode usar o protocolo enquanto aguarda.

Sim, o Registro Nacional Migratório tem validade de 2 a 9 anos. A Polícia Federal recomenda iniciar o processo de renovação pelo menos três meses antes do vencimento do documento. Se a renovação não for feita a tempo, o estrangeiro estará em situação irregular e poderá enfrentar problemas, incluindo uma multa de R$ 100,00 por dia.

Gostou das informações? Esperamos que este conteúdo tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre o RNE. Se você tiver mais perguntas, deixe um comentário abaixo! E não esqueça de conferir os outros artigos do nosso blog. Até a próxima!