A tradução juramentada é considerada um documento oficial com fé pública. Possui o mesmo valor jurídico que o documento original traduzido no idioma estrangeiro. Pode ser usado em repartições públicas em território nacional.

A tradução juramentada ou tradução pública é exigida por lei para tornar válidos e oficiais documentos escritos em outros idiomas, seja para brasileiros que pretendem estudar, trabalhar ou morar no exterior, quanto para estrangeiros que vêm para o Brasil.

De acordo com a lei firmada pelo decreto 13.609, de 21 de outubro de 1943, Art. 18: “Nenhum livro, documento ou papel de qualquer natureza, que for exarada em idioma estrangeiro, produzirá efeito em repartições da União, dos Estados ou dos Municípios, em qualquer instância, Juízo ou Tribunal ou entidades mantidas, fiscalizadas ou orientadas pelos poderes públicos, sem ser acompanhado da respectiva tradução feita na conformidade desse regulamento.”

O que significa que nenhum documento é aceito por órgãos públicos a menos que tenham fé pública, ou seja, se forem autenticados de forma a afirmar a veracidade das informações contidas no documento em questão.

São documentos que fazem registro de algum acontecimento, e devem ser comprovadas e assinadas por uma autoridade competente, dando fé pública, com a participação de testemunhas e com dia e hora firmada.

Quando nascemos, o primeiro documento civil a ser providenciado é a nossa certidão de nascimento. Nela constam dados importantes que vão nos seguir em muitas ocasiões, desde a primeira consulta com o pediatra, à inscrição na escola infantil e depois na universidade, e será pedida para dar continuidade a solicitação dos demais documentos e formulários preenchidos em nossa vida.

Em dado momento da vida, a certidão de nascimento pode dar lugar a de casamento, pois poderá consequentemente ter a possível alteração do nome dos cônjuges, passando a ser o novo documento pedido. E finalizamos essa lista com a certidão de óbito em que nada oficialmente é feito e registrado em cartório se não for emitida uma certidão.

A despeito de eventos como o nascimento, casamento e óbito serem os mais conhecidos para a emissão do documento, existem outros tipos de certidão, como registro predial e registro de automóvel, que comprovam de quem é determinado patrimônio; registro comercial, com informações sobre a matrícula de sociedades, a sede, os sócios e gerentes.

Também existem as certidões cíveis, nas quais constam execuções fiscais, falências, inventários, tutelas, entre outros processos legais, porém aqui serão citadas apenas as certidões exigidas pelos consulados por ocasião de pedido de dupla cidadania e outros trâmites relacionados à permanência maior que 90 dias no exterior.

Igualmente, os consulados podem exigir que os mesmos documentos sejam apostilados, conhecido como apostila de Haia. Informe-se.

A tradução juramentada de certidões poderá ser exigida pelos consulados em solicitações de alguns casos, como por exemplo, em processos de reconhecimento da cidadania italiana. Da mesma maneira, a cidadania portuguesa, espanhola e alemã conta com determinadas exigências referentes a certidões. É necessário comparecer ao consulado específico de cada país e se informar a respeito de quais documentos serão necessários e se eles devem ser emitidos em inteiro teor e se deve ser solicitada a tradução juramentada.

A certidão de casamento, nascimento ou óbito com tradução juramentada pode ser imprescindível em processos de imigração, casamentos com estrangeiros, vistos, cidadania estrangeira, reclamações de direitos ou herança, comprovação de filiação, entre outros processos perante órgãos internacionais. E é importante frisar que nestes processos oficiais, o serviço de tradução da certidão deverá ser feito por um tradutor juramentado habilitado para o documento ter validade em todo território nacional ou no exterior. 

Alguns consulados aceitam certidões de ascendentes de várias gerações, chegando até o tataravô, mais uma vez citando o exemplo italiano. As certidões são importantes para comprovar sua ascendência, por isso é indicado que certidões de nascimento, casamento e, para os já falecidos, a certidão de óbito, que atestem essa condição, tenham suas versões traduzidas por um tradutor juramentado.

Outro caso em que a tradução é solicitada é para casamento no exterior ou se um brasileiro se casar com um estrangeiro. Para legalizar a união, o casal deve ir até o consulado e pedir o registro consular de casamento, que esse deve ter tradução juramentada.

Igualmente, os consulados podem exigir que os mesmos documentos sejam apostilados, conhecido como apostila de Haia. Informe-se.

A certidão de inteiro teor seria a mesma certidão, porém na versão mais completa e mais atualizada. Nela constarão todos os dados que fazem parte do livro ao qual a mesma foi registrada. Qualquer alteração feita no registro pessoal do solicitante ao longo da vida constará nessa certidão.

E quem emite a certidão de inteiro teor? São os cartórios e em alguns lugares exigem o preenchimento de um formulário. Caso aconteça da pessoa a quem foi pedido o documento não puder comparecer ao cartório, o mesmo poderá ser requerido pela internet, seguindo as mesmas exigências.

Todavia, nem todos os cartórios aceitam essa solicitação online, por isso, se a condição for pedir a outra pessoa para fazer, uma autorização assinada deverá ser enviada.

A tradução juramentada de certidões é bastante procurada por brasileiros, que pretendem estudar, se casar, adquirir cidadania ou trabalhar em países onde são predominantes outros idiomas e é exigido que os documentos sejam traduzidos legalmente.

Nesse caso, pelo fato de muitos termos serem diferentes de uma língua para a outra, é impossível estipular um valor fixo antes da avaliação de um de nossos consultores.

Da mesma forma, cada documento tem um formato e informações únicas, que serão transferidos para um papel timbrado, carimbado e assinado por tradutor público homologado pela Junta Comercial do Estado. Somente sendo impresso sob essas circunstâncias a tradução juramentada é vista como válida e o documento passa a ser aceito em todo o território nacional do país de destino.

Para garantir que o profissional contratado seja idôneo, o recomendado é procurar o serviço de uma empresa de traduções, que tem como principal objetivo atender bem seus clientes.

Na Focus Traduções, você encontra tradutores juramentados com formação acadêmica e amplo conhecimento para traduzir seus documentos e certidões em inglês, espanhol, alemão, japonês, francês, árabe, chinês, holandês, russo, entre outros.

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