Tradução juramentada de escritura

Como é o processo de tradução de escritura

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Continue descendo a página e conheça quais são os casos em que a tradução juramentada de uma escritura é exigida, por lei.

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Quando a tradução juramentada de uma escritura é solicitada

Abaixo, estão alguns casos que podem exigir a emissão de escritura pública juntamente com a tradução. Para que o documento em questão tenha valor e validade nacional, ele precisa ser traduzido para o idioma do país em que o interessado se encontra.

A tradução para esse e qualquer outro documento jurídico tem a condição de ser feita por um tradutor público ou juramentado, concursado e homologado pela Junta Comercial do Estado. Somente através de tradução juramentada com papel timbrado e carimbado, o documento apresentado será aceito.

O que é e quais são os tipos de escrituras existentes

Escritura é a forma jurídica e legal de interpretar, no papel, a vontade de duas ou mais partes interessadas. Ela deve incluir o nome dos interessados e ser elaborada, organizada e redigida por um tabelião, que inclui verifica e avalia se tudo está de acordo com a lei, se os interessados são capacitados e que todas as exigências tributárias e acordadas sejam cumpridas.

Toda escritura é pública. Existem vários tipos de escrituras públicas, entre elas:

– Compra e Venda

– Cessão de Direitos Hereditários

– Cessão de Direitos de Posse

– Reconhecimento de Paternidade/Maternidade

– Confissão de Dívida

– Convenção de Condomínio

– Declaração de União Estável

– Desapropriação Amigável

– Divórcio Consensual

– Separação Consensual

– Doação

– Pacto Antenupcial

– Permuta, etc.

Seja qual for o motivo, a escritura deve ser assinada por ambas as partes interessadas, atestando que todos concordam com os termos escritos no documento.

Quem está em busca de dupla cidadania, precisa realizar uma transação de compra e venda ou ainda declarar uma situação jurídica, como um divórcio, por exemplo, deverá apresentar a escritura pública devidamente traduzida.

Algumas escrituras também podem conter declarações, são denominadas de escritura pública declaratória.

Dupla cidadania

Um dos casos em que a escritura pública pode ser exigida está relacionado ao requerimento de dupla cidadania. A requisição do documento acontece, quando na certidão de nascimento não consta o nome de ambos os pais. Segundo a lei italiana, por exemplo, é pedido que o genitor não declarante faça uma escritura pública de declaração de paternidade/maternidade no Tabelionato de Notas.

A escritura deve vir acompanhada com outros documentos apostilados, todos com suas respectivas traduções juramentadas corretamente, feitas por um tradutor juramentado homologado pela Junta Comercial do Estado.

 

Compra e venda de imóveis no exterior

O processo de compra e venda de um imóvel requer um gama de documentos que formalizam e garantem idoneidade e segurança. Quem pretende realizar a negociação estando fora do Brasil, por exemplo, precisa emitir uma procuração por escritura pública, que permite a um advogado assinar todos os contratos.

Como o imóvel em questão está no Brasil, a escritura precisa ser em português. Caso esteja em um outro idioma, será necessário a tradução através de um tradutor público juramentado, homologado pela Junta Comercial e só então poderá ter validade nacional.

 

Escritura pública declaratória de estado civil

Se a pessoa for se casar em outro país, precisa emitir uma escritura declaratória de não existência de vínculo matrimonial.

 

Escritura de pacto antenupcial

Antes do casamento, se houver um acordo de separação ou comunhão de bens, é preciso emitir uma escritura de pacto antenupcial.

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